MOBILIZAÇÃO PELA DERRUBADA DO VETO AO ORÇAMENTO QUE REDUZ RECURSOS DA SAÚDE

MOBILIZAÇÃO PELA DERRUBADA DO VETO AO ORÇAMENTO QUE REDUZ RECURSOS DA SAÚDE

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aderiu à campanha pela derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente da República Dilma Roussef ao parágrafo 8° do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO 2016), que retirou cerca de R$ 10 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde em 2016.

O Manifesto foi proposto pelo Ministério Público do Tribunal de Contas do Pará e teve a adesão de outras entidades como a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Grupo Nacional dos Membros do Ministério Público (GNMP), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

O parágrafo 8° do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO 2016) garantia que não haveria perdas para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) na transição entre a Emenda Constitucional n° 29/2000 e a Emenda Constitucional n° 86/2015.

A EC n° 29/2000 previa que a União deveria investir em saúde um percentual referente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Com a EC n° 86/2015, o percentual tem por base a Receita Corrente Líquida (RCL).

O veto deve ser votado pelo Congresso Nacional a partir da próxima semana e, caso não seja derrubado, a perda de cerca de R$ 10 bilhões para o orçamento do Ministério da Saúde comprometerá as ações de promoção à saúde, como o combate aos vírus da dengue, chikungunya e zika, manutenção de hospitais, atenção básica, saúde da família, campanhas de vacinação e ações da vigilância epidemiológica e sanitária.

FONTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA