FORNECIMENTO DA PÍLULA DO CANCER PELA USP É SUSPENSO PELO STF
Nesta terça-feira (5 de abril), foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a suspensão da distribuição da pílula de fosfoetanolamina sintética pela Universidade de São Paulo (USP). A fosfoetanolamina é o princípio ativo da popularmente conhecida "pílula do câncer". A USP somente poderá fornecer a substância que se encontra em estoque para cumprimento de pedidos antigos.
O STF analisou o pedido, protocolado pela própria Universidade de São Paulo, alegando que as decisões judiciais favoráveis à liberação da substância colocavam em risco a saúde dos pacientes e interferiam na pesquisa dos docentes, comprometendo o objetivo didático da instituição, tendo em vista a incerteza quanto à eficácia, segurança e qualidade da substância.
O ministro Lewandowski fundamentou sua decisão pela inexistência de estudos científicos atestando a segurança do consumo de fosfoetanolamina sintética, desvio de finalidade da instituição de ensino, ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ausência de autorização para seu uso como medicamento não ser autorizado por agências reguladoras de outros países e ausência de comprovação de sua eficácia e segurança em outros estudos científicos.
Um projeto de lei que autoriza a produção, venda e uso da fosfoetanolamina até que tenham resultados conclusivos sobre sua eficácia e segurança foi aprovado pelo Congresso e aguarda a sansão da presidente Dilma Rousseff, prevista até o dia 13 de abril.
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